7 de ago de 2011

MULHERES EM AÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

No dia 4 de agosto de 2011, durante o ato político ABRAÇO SOLIDÁRIO, realizado em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da SÉ-Capital, e organizado pela União de Mulheres de São Paulo, as Promotoras Legais Populares e as entidades feministas abaixo, foi protocolado a original do seguinte documento, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o protocolo, foi lido e distribuído cópias para as participantes do ato. Agora, aguardamos resposta.
Ao

EXMO. Desembargador José Roberto Bedran

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Praça da Sé s/nº – São Paulo Capital

Excelentíssimo Presidente,

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha(Lei 11.340/06) completa cinco anos. Tal legislação é fruto da persistente atuação do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos. Contudo, faltam muitas iniciativas do Poder Judiciário para a efetivação da Lei 11.340/06.

No Estado de São Paulo, existe somente um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação de Juizados está prevista no artigo 14 da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o Juizado de Violência Doméstica é o órgão responsável por concretizar um dos objetivos da Lei 11.340/06 qual seja o atendimento especializado e humanizado às mulheres, bem como a desconstrução da recorrente banalização da violência contra a mulher pelo Judiciário. Sem a implementação de mais Juizados de Violência Doméstica, a Lei 9099/96 continua sendo aplicada equivocadamente, nos casos de violência doméstica, as mulheres continuam sem o atendimento da equipe multidisciplinar (art. 29 da Lei 11.340/06) e a (re)vitimização se perpetua.

Em 8 de setembro de 2010, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a instalação de seis varas regionais de Juizado de Violência Domestica e Familiar na Comarca da Capital. Tais varas estavam incluídas em uma proposta de convênio com o Ministério da Justiça. No entanto, estamos em agosto de 2011, após cinco anos de Lei Maria da Penha, e os Juizados não foram implantados.

A União de Mulheres e demais organizações que subscrevem este documento reconhecem a importância do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos das mulheres. Os Juizados são essenciais para a movimentação dos demais serviços da rede de proteção da mulher. Por tais razões, o movimento de mulheres vem requerer, com urgência, ao Tribunal de Justiça de São Paulo a criação de mais Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Assinam este documento: PROLEG, Promotoras Legais Populares, União de Mulheres de São Paulo, Coletivo Feminista Dandara da USP, Coletivo Yabá, Cia Kiwi de Teatro, Marcha Mundial de Mulheres, Instituto Sou da Paz, Instituto Patrícia Galvão, Coletico Alumia, Associação de PLPs Cida da Terra, Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras, Rede Trançando a Vida de Campinas e Região, CIM – Centro de Informação da Mulher, Associação Marisa Dandara, Rede Mulher de Educação, Associação de Mulheres pela Paz, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de SJC, Liga Brasileira de Lésbicas, Projeto Maria Maria, Agentes Bem Querer Mulher, Núcleo da Marcha Mundial de Mulheres/SJC-Urbanas e Rurais/MST, Observatório da Mulher, Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, Observatório da Mulher.

Fonte: Jornal do ABCD MAIOR

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Feliz por sua visita! espero que tenha gostado e claro seja sempre bem vindo.
Fraterno abraço, desejando felicidades.