18 de mai de 2010

18 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes





O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.

Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA.

A partir de 2003 a mobilização do 18 de maio passou a ser coordenada conjuntamente pelo Comitê Nacional e o governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, contando com a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos de Criança e do Adolescente do Congresso Nacional.

É buscando fortalecer essa relação e parceria, bem como no cumprimento da missão instituída para o Comitê Nacional que a programação que segue é resultado da construção de todos os parceiros, tradicionais e os novos, que debateram idéias, propostas e possibilidades para assegurar mais uma grande mobilização nacional na luta em favor de toda infância e adolescência brasileira no dia 18 de maio de 2007.

Muitas das atividades ainda encontram-se em fase de estruturação e tão logo sejam definidas os responsáveis pelas mesmas passarão as informações e orientações para toda a rede engajada na mobilização.

Em relação às orientações aos estados e municípios, para que a mobilização do 18 de maio tenha unidade nacional, serão repassadas pela secretaria executiva do Comitê Nacional que manterá uma interlocução permanente com os seus Pontos Focais Estaduais via e-mail e telefone. Também as informações e orientações sobre a mobilização nacional serão repassadas pelos parceiros às suas redes específicas de relacionamento.
Fonte:www.inesc.org.br

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